Hoje (07) se comemora os 17 anos da Lei Maria da Penha, em razão disso o Governo de Goiás assinou termo de cooperação técnica do programa Goiás por Elas com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público do Estado (MPGO), em solenidade realizada no auditório desta instituição. A parceria prevê a realização de ações conjuntas para o levantamento e indicação de mulheres aptas a participarem do programa do Goiás Social.
O Goiás por Elas, fundado esse ano, é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e atende vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, com medida protetiva e inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). As beneficiárias recebem mensalmente R$300 pelo período de até um ano. Os primeiros cartões foram entregues a 158 mulheres, no mês de julho.
Fora o valor mensal, as beneficiadas têm prioridade no acesso aos demais programas sociais do governo, como Mães de Goiás, Aluguel Social, Crédito Social, e Aprendiz do Futuro. Há ainda a oportunidade de cursos de qualificação profissional, por meio do Colégio Tecnológico, e o banco de vagas de trabalho do Mais Empregos, ambos da Secretaria da Retomada. Os recursos do Goiás Por Elas são oriundos do Fundo Protege.
O secretário da Seds Wellingtom Matos, que na cerimônia representou a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, destacou os avanços na implementação de políticas de combate à violência contra a mulher em Goiás. ,“Temos feito uma integração entre todas as pastas de governo para ajudar a tirar as mulheres deste ciclo. Além de amparar, oferecemos meios para que elas se qualifiquem, adquiram independência financeira e alcancem sua autonomia nas diferentes áreas da vida”, declarou Wellington.
O procurador Geral do Estado, Cyro Terra Peres, lembrou a data histórica para assinatura do termo, quando se comemora mais um ano da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006. Segundo ele, o Governo de Goiás tem demonstrado grande disposição para atender às vítimas de violência doméstica. “Não é assim em todos os estados, precisamos reconhecer isso”, pontuou.
A juíza auxiliar do TJ-GO, Sirlei Martins da Costa, e o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, concordaram que a efetividade do termo de cooperação só será possível com a união das forças de todos os envolvidos. Defensor Público Geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório considera a parceria formalizada um instrumento de mudança de realidade. “Não é só um benefício que vai reduzir esse crime, mas o rompimento de todo o ciclo”, enfatizou.
