Câmara dos Deputados assina Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher

Iniciativa busca conquistar avanços por meio de um esforço conjunto de diversos atores governamentais e da sociedade
Lançamento do Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres
Lançamento do Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres (Foto: Erivelton Viana)

A Procuradoria da Mulher e a bancada feminina da Câmara dos Deputados realizaram nesta quarta-feira (23) uma cerimônia para a assinatura do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. Na ocasião foi assinado um protocolo de intenções por diversas instituições para a implementação do pacto em todo o país.

O pacto é um instrumento público assinado por diversos atores governamentais e da sociedade civil que busca conquistar avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, por meio de um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros. A solenidade integra as atividades da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

A coordenadora nacional de Empreendedorismo Feminino, Renata Malheiros, representou o Sebrae Nacional no evento. Ela destacou o papel do empreendedorismo como porta de saída de muitas mulheres de relações abusivas e violentas. “O empreendedorismo é uma das formas mais rápidas e efetivas para você ser dono do seu dinheiro. Se a mulher não é dona do seu dinheiro, dificilmente terá condições de sair de um relacionamento abusivo ou tóxico, apesar da violência estar presente em todas as classes sociais. No entanto, ser dona do seu próprio negócio possibilita muitas oportunidades para as mulheres”, declarou.

Segundo Malheiros, o Sebrae está de portas abertas para todas as mulheres que buscam independência financeira, mas também precisam de um acolhimento. “O Sebrae possui uma capilaridade por todo o Brasil, com mais de 700 postos de atendimento. Vamos colocar nossa rede à disposição do pacto, pois queremos contribuir para o avanço desse enfrentamento. Esse pacto nada mais é que uma forma de acelerar mudanças que são urgentes e necessárias, principalmente em aspectos culturais que ainda dificultam o protagonismo das mulheres no mundo dos negócios”, avaliou.

O Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres vai se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres em dez áreas temáticas, entre elas, a igualdade no mundo do trabalho, autonomia econômica e economia do cuidado – alinhadas à missão do Sebrae. “Sabemos que empreender é difícil tanto para homens quanto para mulheres, mas para elas é muito mais. Pesquisa realizada pelo Sebrae apontou que as mulheres dedicam 17% menos aos seus negócios do que os homens porque elas precisam cuidar da casa, do marido, dos filhos e dos pais. Essa economia do cuidado é umas principais barreiras para a mulher empreendedora”, argumentou a coordenadora do Sebrae Nacional.

A solenidade também contou com a presença da coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Celina Leão (PP), da procuradora da mulher na Câmara dos Deputados, Tereza Nelma (PSD), da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Salise Monteiro Sanchotene, do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, da presidente da Associação de Magistrados do Brasileiros, Renata Gil, e da senadora Leila Barros (PSB), procuradora especial da Mulher no Senado.

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