O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lança nesta quinta-feira (22), às 9h, a cartilha Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+, em Goiânia. O material apresenta orientações sobre o processo de adoção por pessoas e casais LGBTQIAPN+, as garantias legais contra a discriminação e os canais para denunciar possíveis situações de tratamento desigual.
O lançamento será realizado no Auditório Maria Dilda, da Unialfa, após a palestra A adoção e o direito à não discriminação, ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Francisco Esteves. A publicação é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, em parceria com instituições de ensino.
A cartilha tem como referência a Resolução nº 532/2023 do CNJ, que estabelece diretrizes para combater a discriminação nos processos de adoção. A norma proíbe manifestações contrárias a pedidos de adoção fundamentadas no fato de os pretendentes constituírem famílias monoparentais, homoafetivas ou transgênero. Também determina a divulgação de canais de ouvidoria para o recebimento de denúncias.
Segundo a juíza Célia Regina Lara, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, a avaliação deve priorizar as condições oferecidas à criança ou ao adolescente. “A pergunta que orienta qualquer adoção é uma só: esta família tem condições de cuidar desta criança ou adolescente e lhe dar um lar onde possa crescer de forma segura e saudável? Orientação sexual e identidade de gênero não respondem a essa pergunta, e o CNJ deixou isso muito claro”, afirma a magistrada.
A juíza acrescenta que a publicação busca esclarecer dúvidas sobre o processo e combater preconceitos antes, durante e depois da adoção. O objetivo, segundo ela, é contribuir para a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
Numeros de adoções cresce
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do CNJ, indicam o crescimento das adoções por casais homoafetivos no Brasil. Em 2019, foram registradas 149 adoções nessa configuração familiar. Em 2024, o número chegou a 458. Entre casais formados por dois homens, os registros passaram de 77, em 2019, para 263, em 2024.
Os números integram o contexto em que o TJGO apresenta a cartilha, voltada tanto a quem pretende adotar quanto a profissionais da rede de proteção e integrantes do Sistema de Justiça. O material busca facilitar o acesso à informação sobre direitos, procedimentos e mecanismos de denúncia.
A iniciativa foi desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, a partir de um termo de cooperação com a Unialfa. A elaboração contou com a participação de professores e estudantes da instituição e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (InovaJus) também participou do processo, conduzindo uma oficina temática e adaptando o conteúdo para uma linguagem mais simples.
A proposta é ampliar o acesso às informações sobre adoção e diversidade LGBTQIAPN+, contribuindo para que pretendentes conheçam seus direitos e para que profissionais envolvidos nos processos tenham referências sobre o enfrentamento à discriminação.
Serviço – Palestra Adoção e o direito à não discriminação e lançamento da cartilha Família, no plural
Quando: quinta-feira, 22 de outubro, às 9 horas
Onde: Auditório Maria Dilda, Unialfa – Av. Perimetral Norte, 4129
