A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados na ação penal da chamada trama golpista. O placar foi alcançado após o voto da ministra Cármen Lúcia, que se somou aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu em parte, absolvendo Bolsonaro e cinco réus, e condenando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto. O último voto, do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda será apresentado.
As penas, que podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado, serão definidas somente após a conclusão dos votos, na etapa de dosimetria.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a ação penal representa um “encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro” no campo das instituições democráticas. A ministra destacou que os réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que define os crimes contra a democracia e serviu de base para a acusação da Procuradoria-Geral da República. A norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por ex-integrantes de seu governo, entre eles Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
A ministra classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como parte de uma “empreitada criminosa” organizada para tentar impedir a alternância legítima de poder após as eleições de 2022. Segundo ela, houve “prova cabal” de que Bolsonaro liderou um grupo formado por integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência que estruturou um plano “progressivo e sistemático” contra as instituições democráticas, especialmente o Poder Judiciário.
