O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar por 90 dias. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e leva em consideração o estado de saúde do ex-mandatário, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
A mudança de regime foi autorizada após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a concessão da prisão domiciliar no último dia 23. No parecer, ele argumenta que a medida é necessária para garantir acompanhamento médico contínuo, diante do risco de agravamento do quadro clínico.
Bolsonaro está internado em um hospital particular de Brasília desde o dia 13 de março, quando apresentou febre alta e queda na saturação de oxigênio após passar mal na cela onde estava detido, no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia e chegou a ser encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O pedido de prisão domiciliar foi protocolado pela defesa no dia 17, com base em laudos da equipe médica que acompanha Bolsonaro. Os advogados alegaram que há risco de novos episódios de broncoaspiração, o que exige monitoramento clínico frequente e estrutura adequada fora do ambiente prisional. Antes disso, Moraes havia negado solicitações semelhantes, sob o argumento de que a unidade onde o ex-presidente estava detido possuía estrutura reforçada para atendimento médico. A evolução do quadro de saúde, no entanto, levou à reavaliação da medida.
Histórico da prisão
Bolsonaro cumpre pena em regime fechado desde novembro do ano passado, quando teve a prisão preventiva decretada após violar as condições impostas pela Justiça. Segundo as investigações, ele tentou romper a tornozeleira eletrônica que utilizava enquanto estava em prisão domiciliar.
A condenação total do ex-presidente é de 27 anos e três meses de prisão, relacionada à sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Até o momento, ele já cumpriu cerca de oito meses da pena. No parecer, a PGR também destacou que a prisão domiciliar humanitária já foi concedida em outros casos envolvendo problemas de saúde, com previsão de reavaliação periódica. A medida permite que o regime seja revertido caso haja melhora no estado clínico do detento.
Com a decisão, Bolsonaro deverá cumprir a pena em casa assim que receber alta hospitalar, sob monitoramento e seguindo as condições estabelecidas pelo STF durante os próximos 90 dias.
