O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação prevê até R$ 7 bilhões em investimentos, por meio de incentivos destinados a projetos de processamento e transformação mineral.
O objetivo é estimular a pesquisa, a extração e a transformação de minerais considerados críticos e estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. “A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, afirmou Pablo Cesário, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
A nova lei também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a garantir empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos. O valor poderá alcançar R$ 5 bilhões, e o fundo apoiará exclusivamente projetos considerados prioritários dentro da política nacional.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a legislação será importante para ampliar o conhecimento sobre os recursos minerais brasileiros. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.
Segundo o ministro, o Serviço Geológico do Brasil receberá aumento de recursos para pesquisas, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, com foco na ampliação do conhecimento sobre o potencial mineral do território nacional.
Soberania e qualificação profissional
Após a sanção da lei, Lula defendeu investimentos na formação de profissionais para atender à demanda de um setor que deve crescer nos próximos anos. O presidente convidou universidades e institutos federais a participarem da criação de novos cursos voltados à área mineral. “Para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”, afirmou.
Lula também destacou a importância de fortalecer a mineração nacional com industrialização, refino e agregação de valor dentro do país. Durante o discurso, criticou a exportação de minerais em estado bruto e defendeu maior participação brasileira nas etapas de processamento e transformação.
Além da sanção da lei, o presidente assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão será responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor ações públicas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas do setor.
O que são minerais críticos e estratégicos
Os minerais críticos e as terras raras são insumos essenciais para setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. Os minerais críticos são aqueles cujo abastecimento está sujeito a riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções na cadeia de fornecimento e dificuldade de substituição.
As terras raras formam um grupo específico de minerais críticos. Composto por 17 elementos químicos, esse conjunto apresenta ocorrência dispersa na natureza, o que torna sua extração mais complexa. Esses minerais são utilizados na fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas mapeadas de terras raras, ficando atrás apenas da China, que concentra aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial para novas descobertas.
A classificação dos minerais considerados críticos ou estratégicos varia de acordo com os interesses e necessidades de cada país. Essa relação também pode ser atualizada ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e transformações na demanda global.
