O Jóquei Clube de Goiás informou que irá recorrer da decisão da Justiça que manteve a validade do decreto da Prefeitura de Goiânia que declarou de utilidade pública a área onde está localizada a sede da entidade, na Avenida Anhanguera, no Setor Central. A sentença foi proferida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos.
Na decisão, a magistrada negou o pedido do clube para anular o Decreto Municipal nº 2.807/2025, permitindo ao Município dar continuidade ao processo de desapropriação do imóvel, ainda sujeito às etapas previstas em lei. Após a sentença, a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea de Paula, afirmou que a decisão não representa a conclusão da desapropriação.
Segundo a presidente, a ação analisada tratava apenas da legalidade do decreto editado pela prefeitura e havia sido proposta pela gestão anterior da entidade. “A autoridade judicial decidiu pela validade jurídica do decreto, mas essa decisão foi referente a uma ação anterior, de anulação desse decreto da prefeitura, iniciada pela gestão anterior”, declarou.
De acordo com a presidente, a efetivação da desapropriação depende do depósito do valor da indenização pela prefeitura, conforme prevê a legislação. Ela afirma que existe uma segunda ação judicial em andamento para definir esse montante. “Discordamos do critério utilizado pela prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões”, afirmou.
Nívea sustenta que, na avaliação do clube, ainda não há definição definitiva sobre a perda da sede. “O que existe é uma decisão favorável quanto à legalidade do decreto. A segunda ação proposta pela Prefeitura de Goiânia, aquela de determinação do valor da indenização, continua a correr, e enquanto não houver uma solução definitiva esse processo da desapropriação não estará concluído.”
Entenda o impasse
O Jóquei Clube informou que prepara um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo a presidente, a entidade pretende argumentar que houve erros de formalização no decreto e que a decisão foi proferida sem instrução processual. “Quanto ao decreto da prefeitura, estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando”, disse.
A desapropriação envolve a disputa pela posse do imóvel da sede do Jóquei Clube de Goiás, localizado no Setor Central de Goiânia. A atual diretoria, que assumiu a gestão em janeiro deste ano, herdou um passivo relacionado a débitos de IPTU da sede e do Hipódromo da Lagoinha.
No centro do impasse está a divergência entre o clube e a Prefeitura de Goiânia sobre o valor da indenização pelo imóvel, estimado em cerca de R$ 26 milhões.
