Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem deseja emitir o primeiro título, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações.
Para resolver pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é possível enviar a documentação exigida e acompanhar o andamento da solicitação. O atendimento também pode ser feito presencialmente em cartórios eleitorais e postos autorizados em todo o país, com endereços disponíveis no site do tribunal. Alguns serviços, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título, exigem atendimento presencial.
Regularização do título
Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clicar no menu Consultas. Em seguida, deve selecionar a opção Situação do Título, onde o próprio sistema informa o procedimento necessário para a regularização.
Cancelamento do título
O prazo também deve ser observado por quem teve o título cancelado por deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar a ausência. Além de impedir a participação nas eleições de outubro, a situação irregular pode gerar restrições, como impedimento para emissão de passaporte ou carteira de identidade, renovação de matrícula em instituição pública de ensino e posse em cargo público após aprovação em concurso.
Primeiro título de eleitor
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70. Após completar 15 anos, jovens podem solicitar a emissão do primeiro título. O direito ao voto, porém, é garantido apenas a partir dos 16 anos completos até a data da eleição.
Vale lembrar, que o primeiro turno será realizado em 4 de outubro, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno para os cargos de presidente e governador, quando necessário, ocorrerá em 25 de outubro.
