O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta sexta-feira (9) a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O processo será totalmente digital, sem cobrança de taxas ou necessidade de comparecimento aos Detrans, com atualização disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil.
Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa tem como objetivo incentivar o bom comportamento no trânsito. A renovação automática será permitida apenas aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne condutores sem infrações recentes. A adesão ao RNPC é voluntária e deve ser autorizada pelo próprio motorista, por meio do aplicativo CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A medida provisória que regulamenta o novo modelo estabelece ainda um teto nacional para os valores dos exames médicos e psicológicos exigidos na renovação da CNH. O preço máximo será definido pela Senatran e, de acordo com o ministério, pode representar redução de até 40% no custo para os motoristas.
Exceções
Condutores a partir de 70 anos não poderão optar pela renovação automática. Para motoristas com 50 anos ou mais, o benefício será concedido apenas uma vez. Quem possui prazo de validade reduzido por recomendação médica também deverá seguir o procedimento tradicional de renovação.
Outra mudança é a dispensa do documento físico: a versão digital da CNH passa a ser suficiente, tornando a impressão opcional. Os prazos de validade permanecem inalterados, sendo de dez anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e três anos para motoristas com 70 anos ou mais.
