O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva baseada na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação que permite ao presidente norte-americano adotar medidas econômicas em situações consideradas de emergência.
A decisão foi publicada pela Casa Branca nesta terça-feira (28) e será oficialmente registrada no Federal Register nesta quarta-feira (29). O documento classifica o Brasil como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Apesar do tom duro da justificativa, a prorrogação não estabelece uma nova emergência nacional e, segundo o próprio texto, não produz efeitos práticos adicionais. A medida apenas renova por mais 12 meses a declaração feita em 30 de julho de 2025, quando Trump assinou a Ordem Executiva 14323. Na ocasião, o governo norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, utilizando poderes previstos na legislação de emergência econômica da década de 1970.
Ao justificar a renovação, a Casa Branca afirmou que continuam válidos os argumentos apresentados no ano passado. Segundo o documento, políticas, práticas e ações do governo brasileiro estariam interferindo na economia dos Estados Unidos, restringindo a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violando direitos humanos e prejudicando os interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.
Motivações políticas
O texto também faz referências ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que integrantes do governo brasileiro estariam promovendo perseguição política contra ele, seus familiares e apoiadores.
A notificação enviada ao Congresso norte-americano menciona ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a conteúdos na internet e à liberdade de expressão. Segundo a Casa Branca, essas ações continuariam representando uma ameaça aos interesses dos Estados Unidos. O documento afirma que a emergência nacional deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026, com base na National Emergencies Act, lei que permite ao presidente dos EUA renovar anualmente emergências previamente declaradas.
A prorrogação ocorre em meio a discussões sobre comércio internacional, tarifas e relações econômicas entre os dois países. Mais cedo, autoridades norte-americanas haviam afirmado que novas tarifas aplicadas pelos EUA não teriam impacto econômico significativo, enquanto o governo brasileiro acompanha os desdobramentos das medidas comerciais anunciadas por Washington.
Até o momento, a renovação da emergência nacional mantém o quadro jurídico já existente, sem anunciar novas sanções, tarifas adicionais ou outras medidas econômicas imediatas contra o Brasil.
