A Prefeitura de Goiânia emitiu nota à imprensa, na manhã desta quinta-feira (30/03), a respeito de dois pedidos de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz, protocolados na Câmara Municipal na quarta-feira (29/03). “Não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade”, diz a mensagem.
A nota informa que o prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e que entende tratar-se de insatisfações administrativas. “Questões de ordem administrativa, como fila nos cais, coleta de lixo e buracos em vias são problemas que não se encerram. São motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações”, diz a nota.
“É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em educação e em saúde, este último supera, em larga margem, o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19”, diz trecho do documento.
“Em 2021, o município aplicou R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais. O mínimo de investimentos estipulado pela Constituição é de 15%”, completa.
“No mesmo período, foram investidos R$ 993 milhões na educação, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal. Neste caso, o limite constitucional é de 25%”, destaca a nota.
A prefeitura também esclarece que, por meio do programa Goiânia Adiante, investiu o montante de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas. Também estão previstas a reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.
O programa Goiânia Adiante também prevê, na área da educação, a entrega de novas 36 unidades escolares, a retomada de 12 obras paralisadas por gestões anteriores, entrega de quatro construções modulares, e a construção de novos 20 Cmeis. Isso vai resultar no incremento de 10 mil vagas na rede municipal de ensino, o que zeraria o déficit do setor.
