A Câmara Setorial de Alimentos e Bebidas (Casa) da Fieg promoveu, em formato híbrido, nesta sexta-feira (08/03), com participação presencial na Casa da Indústria, o seminário O que Esperar da Regulamentação da Reforma Tributária para o Setor de Alimentos e Bebidas? O evento contou com a mediação do presidente da Casa, Marcelo Martins, o presidente da CTA, Marduk Duarte, Eduardo Zuppani da Conat e o presidente da Fieg, Sandro Mabel, que acompanhou a discussão em ambiente on-line.
“Logicamente, nos preocupamos com a Reforma Tributária e com as especificidades dessa regulamentação. Se já é complexo lidar com um sistema, pensa em rodar dois paralelamente. Talvez, não aconteça uma simplificação no primeiro momento, mas essa é a nossa expectativa. Outra preocupação é a criação de uma cesta básica rígida, devido às características de cada região”, avaliou Sandro Mabel, logo no início das discussões.
Marcelo Martins afirmou que o atual momento é crucial, sendo fundamental o engajamento da indústria nas discussões. “Entramos na fase mais importante, a da regulamentação. No Congresso, grupos de trabalho estão trabalhando em 71 temas referentes à legislação. É muito importante que Goiás participe das discussões. As frentes parlamentares estão se movimentando e não podemos ficar de fora. É fundamental criarmos massa crítica dentro da Fieg para nos posicionarmos sobre pontos nevrálgicos, que precisam ser aprofundados pelo Congresso”
Se não nos atentarmos agora, nesse momento da regulamentação, tudo que esperamos avançar pode ser perdido”, ponderou Eduardo Lourenço. Dentre os pontos levantados pelo especialista, estão a discussão de uma lista adequada da cesta básica, o cashback e a questão dos incentivos fiscais.
Andréa Vecci observou que a proposta promulgada pelo Congresso Nacional no final do ano passado rompeu com a ideia constitucional do pacto federativo, conjunto de regras criadas para dividir as competências e organizar o funcionamento do Estado brasileiro. “Estados e municípios estão perdendo poder político. A atual reforma concentrou todo o poder nas mãos da União, que não possui essa visão regional sobre as necessidades locais”, sustentou.
Sobre a Reforma Tributária
O Congresso Nacional concluiu em dezembro de 2023 a votação da emenda constitucional da Reforma Tributária. Embora o texto já tenha sido até promulgado, ainda há um longo caminho de transição para o novo modelo. Será necessário regulamentar a nova estrutura tributária, que pretende simplificar o sistema atual.
A reforma unificou impostos e simplificou legislações para criar dois tributos, sendo um estadual/municipal e outro federal, incidentes sobre o consumo. Foi prevista uma transição de 49 anos, de 2029 a 2077, após o fim do ICMS e do ISS para evitar quedas sucessivas de arrecadação dos entes federados com a cobrança do novo tributo (IBS) pelo local de consumo do bem ou serviço
