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Edital de licitação para construção da Casa da Mulher Brasileira é publicado pela Prefeitura de Goiânia

O edifício será construído no Setor Goiânia 2, e ofertará atendimentos judiciários e psicológicos, alojamento, e cursos de capacitação.
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Prefeitura de Goiânia publica edital de licitação para construção da Casa da Mulher Brasileira
Prefeitura de Goiânia publica edital de licitação para construção da Casa da Mulher Brasileira – (Foto: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – Prefeitura de Goiânia)

A Prefeitura de Goiânia publicou, na página oficial de licitação e contratos, o edital de contratação de empresa responsável pela construção da Casa da Mulher Brasileira, centro de referência em atendimento humanizado a vítimas de violência doméstica. A abertura dos envelopes será no dia 07 de julho de 2022, às 9h, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia, pela Comissão Geral de Licitação.

Conforme consta no edital, podem participar da licitação as pessoas jurídicas que atendam às exigências estabelecidas no documento e seus anexos, e detenham atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação. Ademais, a obra tem recursos federais de R$ 14 milhões, e a licitação será do tipo Menor Preço, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, a observar os fatores constantes do critério de julgamento.

O documento publicado no site da prefeitura é destinado à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia. A estrutura funcionará no Setor Goiânia 2, e ofertará, em nível de excelência, serviços humanizados, como atendimentos judiciários e psicológicos, alojamento, e cursos de capacitação. “Não medimos esforços para combater a violência contra a mulher, tampouco para acolher e amparar as vítimas”, ressalta prefeito Rogério Cruz.

Com uma área construída de 3.670 metros quadrados, contará com Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Promotoria Pública e Defensoria Pública Especializada da Mulher, Alojamento de passagem, brinquedoteca e fraldário. Nele, também haverá apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.

Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Tatiana Lemos, a instalação da Casa da Mulher Brasileira “é mais um passo importante para o fortalecimento da rede de atendimento, em Goiânia”.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira foi criada por projeto federal de 2013 e, na capital, será construído o Tipo I, considerado o modelo referência. A unidade será edificada em terreno de cinco mil metros quadrados, doado pela administração municipal. Além disso, faz parte do programa Mulher Segura e Protegida, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A estrutura tem como diferencial oferecer, em um único espaço, diuturnamente, serviços especializados para todos os tipos de violência contra as mulheres.

Atualmente, seis estados contam com a Casa da Mulher Brasileira: Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP). A previsão é de que, até o final deste ano, seja iniciada a implementação de 25 novas unidades no país.

Informações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Administração, pelos fones: (62) 3524-6320/6321, ou pelo e-mail: comissaosemad@goiania.go.gov.br.

Documentos e edital disponíveis pelo site.