Pai de Cristiano Araújo protocola pedido para remover imagens do corpo do cantor

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Foto: Reprodução, Instagram </li>
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Três meses após a morte do cantor Cristiano Araújo, ainda é possível encontrar em alguns sites imagens e vídeos chocantes do acidente e de seu corpo. Diante disso, João Reis de Araújo, pai do cantor, protocolou no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pedido contra as empresas Google, Microsoft, Yahoo e Facebook para que excluam de seus servidores qualquer material que envolva sua imagem durante a necropsia, velório e no local do acidente. O advogado de direito digital Rafael Maciel o representa na ação e enfatiza que tal exposição trata-se de ato ilícito e, em alguns casos, até mesmo criminal. <br />
 “As três primeiras requeridas (Google, Microsoft e Yahoo) estão sendo demandadas para que suprimam links de seus mecanismos de pesquisa, sendo que do Google também é exigida a remoção de vídeos do Youtube e bloqueio de compartilhamento na sua plataforma social Google Plus”, aponta o advogado.<br />
A empresa Facebook, segundo Maciel, é demandada unicamente para que, dentro de suas aplicações Whatsapp e rede social, bloqueie todo conteúdo infrator.  “Fato é que todas essas empresas compõem o polo passivo, portanto, detêm a capacidade técnica para atender a demanda ajuizada. Não se procura, nessa ação, responsabilizar tais empresas pelos conteúdos divulgados por terceiros”, esclarece. <br />
 Na ação, o advogado expôs que João Reis de Araújo evita acessar a rede mundial de computadores, uma vez que “mesmo uma busca simples pelo nome do seu filho, o que salta aos olhos é o material repugnante”. Acrescenta que outros parentes, inclusive menores, não raras vezes também são surpreendidos com as imagens chocantes, trazendo transtornos ao seio familiar. <br />
Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, os quais se assemelham aos previstos no parágrafo 4º do artigo 19 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), foi requerida a tutela antecipada para determinar o cumprimento das obrigações de fazer descritas. <br />
“A cada minuto em que o conteúdo permanece online, a lesão à personalidade do filho de João Reis de Araújo é majorada, seja pelo aumento do número de potenciais expectadores ou mesmo pela possibilidade de aumentar ainda mais os lugares onde há a exposição do material ofensivo. Desta forma, faz-se necessária a máxima remoção do conteúdo”, conclui Rafael Maciel. </div>