Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás divulga consurso de projetos para abrigos de refugiados

O prazo para recebimento de propostas, que devem ser enviadas em formato impresso e em arquivo digital, exclusivamente pelos Correios, vai até 10 de outubro.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) anuncia o Concurso Nacional de Projeto de Arquitetura para Abrigo de Refugiados – Arquitetura Humanitária, que receberá propostas para abrigos destinados a comunidades de refugiados em Goiás. Com o objetivo de selecionar as três melhores propostas, atendendo à realidade sociocultural de imigrantes em condição de vulnerabilidade no Estado, poderão participar arquitetos e urbanistas de todo o país, que estejam registrados e em dia com o CAU.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
Arquitetura humanitária (Foto: Divulgação)

O prazo para recebimento de propostas, que devem ser enviadas em formato impresso e em arquivo digital, exclusivamente pelos Correios, vai até 10 de outubro.

Dados de agosto revelam que existem 61.731 pessoas reconhecidas como refugiadas no Brasil, de acordo com a Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Em Goiás, no início de 2022, havia 15.174 migrantes com Registro Nacional Migratório ativo em todo Estado, segundo dados fornecidos pela Polícia Federal.

“A promoção de concursos públicos é uma ação prevista nas diretrizes e metas do CAU/GO para 2022”, afirmou o presidente do Conselho, Fernando Chapadeiro, como melhor opção para contratação de projetos de Arquitetura e Urbanismo.

“Para o CAU, o concurso público é uma oportunidade para o debate e a pesquisa, na busca por soluções para questões sociais locais através da prática da Arquitetura”, disse a coordenadora do certame, Maria Ester de Souza, assessora institucional do Conselho.

Para a arquiteta e urbanista Suzete Bessa, professora da UFG – campus Goiás, o concurso traz visibilidade para os temas da migração e do refúgio. “Com o concurso, a Arquitetura e Urbanismo poderá colaborar para que essa população vulnerável enfrente situações de emergência e seja abrigada de forma digna”, afirmou, “e repercutir nos governos locais para que tomem parte no diálogo.” Suzete Bessa coordena o projeto de extensão da Cátedra Sérgio V. de Mello (ONU) e o grupo de pesquisa e extensão Arquitetura Resiliente.

O concurso é resultado de uma parceria técnica firmada com a UFG, por meio de projeto de extensão da Cátedra Sérgio V. de Mello (ONU).

Premiação

Segundo a assessoria, o concurso selecionará as três melhores propostas apresentadas. A premiação será de R$ 15 mil para o primeiro colocado, R$ 7 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. O vencedor será contratado para desenvolver o projeto executivo e os projetos complementares, que serão doados ao poder público para execução.

Os projetos devem considerar um módulo habitacional e um módulo multiuso de tipologia econômica e acessível, com soluções inovadoras explorando a funcionalidade, flexibilidade espacial, adaptabilidade, segurança e facilidade na construção.

O módulo habitacional deve ter dimensão máxima de 50 m² de área construída, comportando sala, dois dormitórios, cozinha, banheiro e tanque. Já o módulo multiuso deverá ter área de no máximo 20 m², com ponto de abastecimento de água com bancada e pia. Além disso, ambos os módulos devem apresentar pé direito útil mínimo de 2,50 metros e o valor limite de construção é de R$ 86 mil.

Veja as demais condições no edital do concurso e seus anexos ao clicar aqui.

Anualmente, o CAU/GO aplica 2% de sua receita no patrocínio de projetos de habitação social, com o objetivo de promover o acesso da população à Arquitetura e Urbanismo. A assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social é garantida pela Lei Federal N. 11.888/2008.

Cronograma – Cconcurso de arquitetura humanitária

Envio dos projetos: 24/08 a 10/10/2022
Divulgação preliminar dos projetos habilitados: 19/10/2022
Prazo para recurso: 26/10/2022
Divulgação final dos habilitados: 04/11/2022
Julgamento – Comissão Julgadora: 04/11 a 09/11/2022
Divulgação preliminar dos projetos selecionados: 10/11/2022
Prazo para recurso: 18/11/2022
Divulgação do resultado final: 25/11/2022

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