O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida começa a valer em janeiro e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes, além de ampliar a taxação sobre altas rendas com uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Durante o anúncio, Lula reforçou o caráter redistributivo da medida e afirmou que o crescimento econômico depende do consumo das famílias. Segundo ele, ampliar o poder de compra da base é essencial para dinamizar a economia e reduzir desigualdades — bandeira central de sua campanha em 2022.
A lei, aprovada por unanimidade no Congresso, também cria descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção contempla apenas quem recebe até dois salários mínimos. Com a mudança, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida tende a estimular o consumo, reduzir o endividamento e impulsionar a atividade econômica.
Como vai ser na prática
As alterações terão efeito direto na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026. A nova lei, no entanto, não corrige toda a tabela do Imposto de Renda, que acumula defasagem média de 154,67% desde 1996, segundo o Dieese. Assim, contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 seguem sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Para compensar a queda na arrecadação, o texto aprovado prevê uma alíquota adicional para contribuintes de maior renda e a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Hoje, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, alíquota efetiva de 2,5%, enquanto trabalhadores em geral arcam com percentuais entre 9% e 11%.
A lei também estabelece limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados para instituições financeiras e não financeiras, garantindo restituição quando necessário.
Com informações da Agência Brasil
