Encontro de governadores

  • Encontro de Governadores, Foto: Henrique Luiz 

 

Os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Alagoas, Roraima, Goiás e, por delegação, do Pará, reunidos em Goiânia, divulgam e reiteram seus compromissos com o País, com os Estados e, sobretudo, com a sociedade brasileira, propondo conjuntamente:

1 – Defesa intransigente da restauração da Federação, cujo Pacto Federativo vem sofrendo insuportáveis e progressivas ameaças em face do aumento de demandas e despesas, ao tempo em que vê suas receitas cada vez menores com forte concentração em poder da União;

2 – Reiteração dos princípios da democracia social, legalidade, transparência, combate sistemático à corrupção a partir de seus próprios exemplos, segurança jurídica, inclusão social, inovação e pesquisa, sustentabilidade ambiental, energia limpa, democratização de oportunidades, inclusão econômica (microcrédito, qualificação profissional, formação tecnológica e emprego);

3 – Foco na melhoria das ações de saúde e cobrança permanente em relação aos reduzidos repasses e valores praticados pelo SUS;

4 – Repasse de valores de compensação da Lei Kandir, referentes a 2011 (R$ 1.95 bilhão) e alocação no orçamento de 2012 de valores para ressarcimento – aos estados, no montante de R$ 11,5 bilhões, correspondente à metade das perdas decorrentes da desoneração de ICMS sobre as exportações;

5 – Repactuação do endividamento dos Estados com a União, com redução do comprometimento da dívida intralimite, adoção do IPCA como índice de correção e redução dos juros contratuais;

6 – Solicitação à Presidente da República de agenda para discussão destes e outros temas relevantes com os governadores dos estados brasileiros.

Alimentados por grande esperança no Brasil, manifestamos nossa confiança no amadurecimento da Democracia, na geração de oportunidades para todos os brasileiros e na perpetuação de valores e princípios que promovam a eficiência e a justiça social.

 

 

José de Anchieta       Beto Richa                 Antônio Anastasia    Siqueira Campos

Governador – RR        Governador – PR        Governador – MG      Governador – TO

 

Geraldo Alckmin       Marconi Perillo         Teotônio Vilela         Simão Jatene p/p

Governador – SP        Governador – GO       Governador – AL        Governador – PA

 

Gabinete de Imprensa

Leia também:

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Fique por dentro das atualizações do Portal Zelo!
Inscreva-se em nossa newsletter e receba reportagens e outros conteúdos imperdíveis semanalmente diretamente no seu e-mail.

Gostaria de receber notificações da Zelo?

Este site utiliza cookies

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.