O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em votação nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de folga.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Para aprovar uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Segundo o painel de votação, 77 dos 81 senadores tiveram presença registrada em plenário.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A implementação ocorrerá de forma gradual, em um período de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A mudança altera as regras estabelecidas pela Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Com a nova regra, os trabalhadores abrangidos pela medida terão mais um dia de descanso semanal, ampliando o tempo disponível para o convívio familiar, o lazer e os estudos. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado.
Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados cinco meses antes. Com isso, a PEC não precisará retornar à Câmara e poderá seguir para promulgação. A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação simbólica de um requerimento de calendário especial, apresentado por líderes partidários. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada ao plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Debate no plenário
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h, quando foi anunciado o resultado da votação. A maioria dos senadores que se manifestaram na tribuna apoiou a proposta, embora alguns tenham apresentado ressalvas sobre seus possíveis efeitos econômicos.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a atualização das regras trabalhistas diante das mudanças na organização da produção e do avanço tecnológico. “A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou.
A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada têm jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a quase 80% dos vínculos celetistas analisados. “Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou ao discursar sobre a aprovação da proposta e relembrou sua trajetória como trabalhador. “Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.
Favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de aumento dos custos do trabalho e de impactos sobre micro e pequenas empresas, que empregam parte dos trabalhadores submetidos à escala 6×1.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou.Apesar das críticas à proposta durante o debate, o Partido Liberal (PL) liberou seus integrantes para votar.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário, afirmou que já eliminou a escala 6×1 em suas empresas. Segundo ele, a mudança ampliou a oferta de mão de obra e aumentou a produtividade. “A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o parlamentar.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC. Durante o debate, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência de Rogério Marinho (PL-RN) na sessão e comentou a participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação. “Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou.
Flávio Bolsonaro cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou presença para votar remotamente. No painel, ele aparece como favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação e constou como ausente.
Milhões de trabalhadores podem ser beneficiados
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.242. A proporção chegava a 90% entre os trabalhadores com remuneração de até três salários mínimos, ou R$ 4.863.
Os vínculos com jornadas de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, R$ 2.627,32, valor aproximadamente 42,3% inferior ao registrado no primeiro grupo.
A escolaridade também está relacionada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o percentual era de 53%.
Outro levantamento, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais poderão beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
Desse total, 22 milhões são trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Os dados foram calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, referente a 2025. Segundo o levantamento, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros tem jornada semanal superior a 40 horas.
































