A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
Zambelli deixou o cargo dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a cassação imediata de seu mandato. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a perda do mandato.
Na última quarta-feira (10), os deputados haviam decidido manter Zambelli no cargo por 227 votos a favor e 110 contra — abaixo dos 257 votos necessários para aprovar a cassação. Diante do resultado, Moraes anulou a resolução da Câmara que oficializou a votação.
Segundo o ministro, a decisão do Legislativo foi inconstitucional. No entendimento dele, a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas declarar a perda.
Fuga
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.
Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A decisão final sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será analisada em audiência da Justiça italiana marcada para quinta-feira (18).
