Nesta terça-feira (27/09), o Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Empresa (Compem-GO) da Fieg promoveu uma reunião para discutir os avanços, no Congresso Nacional, nos programas de crédito, startups e renegociação de dívidas e aspectos da propriedade intelectual como ferramenta estratégica para pequenas empresas na Casa da Indústria.
Liderado pelo empresário Jaime Canedo, o encontro, primeiro presencial do colegiado pós-pandemia, contou com apresentação do gerente de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Frederico Cézar, e da chefe do Escritório Regional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI-GO), Milene Dantas.
Para o representante da CNI, o Congresso Nacional teve papel importante na implementação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas (MPEs) durante a pandemia, aprovando legislações emergenciais que possibilitaram o acesso ao crédito e o suporte ao emprego. O desafio agora é garantir que pautas igualmente estratégicas avancem no Legislativo, como o Marco Legal do Reempreendedorismo, a revisão dos limites do Simples Nacional e alterações no Marco Legal das Satartups.
“Esses três temas são muito importantes e têm reflexo direto na atuação das MPEs. Por isso, é fundamental a mobilização das federações e empresários da base para pressionar pelo avanço dessas pautas no Congresso”, afirmou Frederico Cézar, ao explicar sobre a atual movimentação das pautas.
No caso do Marco Legal do Reempreendemorismo, a matéria segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apesar de já ter sido aprovada pelo Senado. “É uma pauta estratégica, porque possibilita a retomada de negócios e geração de emprego e renda. Entretanto, enquanto não tivermos o processo eleitoral definido, dificilmente teremos a retomada de deliberações pelo Legislativo”, sustentou.
Frederico Cézar detalhou ainda aspectos das propostas de alteração no Marco Legal das Startups e de revisão dos limites do Simples Nacional. “A questão tributária impacta diretamente na competitividade das empresas e precisa ser pensada no âmbito da Reforma Tributária. Quanto ao Marco Legal das Startups, entendemos que a indústria somente vai se adaptar a esse novo modelo tecnológico por meio da interação com startups. São elas que vão trazer esse aporte tecnológico, sobretudo aos negócios mais tradicionais. Precisamos de políticas que fomentem isso”, defendeu.
O representante da CNI falou ainda sobre acesso ao crédito e renegociação de dívidas, principalmente considerando o cenário pós-pandemia, que impactou fortemente os pequenos negócios. “Tivemos o Pronampe e outras legislações no período que garantiram fôlego e crédito às MPEs, além de programas para renegociação de dívidas. Nesse caso, trata-se de uma questão de justiça fiscal, porque permitiram a continuidade da operação de empresas.”
O presidente do Compem-Fieg, Jaime Canedo, reiterou a importância de tais matérias para os pequenos negócios. “Infelizmente, muitos sucessos vêm precedidos de fracassos. O encerramento de uma MPE sempre foi considerado um drama para empresários. O Marco Legal do Reempreendedorismo traz solução a essa dor e permite ao empreendedor continuar a gerar emprego e movimentar a economia”, afirmou, destacando ainda a relevância dos programas de acesso ao crédito e de renegociação de dívidas que garantiram a sobrevivência de milhares de negócios durante a pandemia.
De acordo com Milene, empresas que fazem uso de direitos de PI têm 20% mais chance de crescimento. Quando o conjunto protegido envolve marcas, patentes e designs industriais, o indicador de sucesso sobe para 33%. “Ao contrário do que muitas MPEs fazem, a propriedade intelectual é um tema que deve estar alinhado a um grau mais estratégico do negócio. Ao conhecer esses direitos e gerenciá-los estrategicamente, é possível proteger ativos de uma empresa inovadora”, afirmou.
Em Goiás, somente as pedras de Pirenópolis e o açafrão de Mara Rosa estão protegidos como propriedade intelectual da região. “É uma ferramenta muito importante para agregação de valor e ainda bem pouco utilizada em Goiás. Isso confere reconhecimento, diferenciando valor e preço, ao vender uma experiência ao consumidor.”, complementou Milena.
Durante a reunião, foi apresentado case da empresa goiana My Winery pelo empresário Cássio Ribeiro. Fundado em 2012, o negócio – especializado na importação e distribuição de vinhos – adotou o registro de marcas de patentes como ferramenta para crescimento da empresa. Na avaliação de Ribeiro, o INPI tem atuado como um facilitador nessa estratégia.
O presidente do Compem, Jaime Canedo, destacou a importância de levar esse conhecimento aos empresários. “O patrimônio maior de uma empresa muitas vezes está na marca, e não nos produtos. Registrar essa propriedade intelectual traz segurança jurídica ao negócio.”
A reunião do Coinfra contou com a participação de cerca de 30 empresários. O presidente do Sindiareia, Luiz Carlos Borges, acompanhou as discussões.
