O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem (4) o julgamento para decidir se reconhece a união civil de pessoas do mesmo sexo. O ministro do STF Carlos Ayres Britto admitiu a relação entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar” e concedeu aos gays os mesmos direitos e deveres da união entre casais heterossexuais. O tribunal, porém, após mais de quatro horas de sessão, decidiu suspender o julgamento, que será retomado hoje com os votos dos demais ministros.
A advogada especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, acredita que a posição do ministro e relator Ayres Brito indica um cenário positivo aos casais homossexuais. ” Uma decisão como essa não significa só o reconhecimento da união estável, mas algo ainda maior que é o reconhecimento do direito à igualdade.” afirma a autora dos livros “Histórias de Amor num País sem Leis” e “Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais”.
Ações
O STF está julgando duas ações envolvendo Direito dos Homossexuais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A mais importante é referente a ADI, proposta pela Procuradoria Geral da República, que visa declarar as uniões homoafetivas como entidades familiares e assegurar aos companheiros os mesmos direitos concedidos aos casais heterossexuais.
A segunda ação, proposta pelo estado do Rio de Janeiro, objetiva que todos os dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro sejam acessíveis aos homossexuais, assim como ocorre com os heterossexuais, no tocante a previdência, assistência e licença.
