- João Leite (Foto: Leo Iran)
O Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (Peamp) reabre suas portas à população depois do incêndio que causou grande destruição da flora local em 2010. A abertura do parque será às 8h30 da próxima segunda-feira, dia 16, e será acompanhada de uma série de ações e investimentos na área ambiental a ser anunciada pelo governador Marconi Perillo e pelo secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Vilela.
Na ocasião, Leonardo vai detalhar investimentos de R$ 68,5 milhões nas unidades de conservação (UC’s) de todo o Estado. Estes recursos são advindos de compensações ambientais provenientes dos grandes investimentos empresariais que causam impacto ambiental. A maior compensação vem da empresa Anglo-American, pela instalação de uma nova planta mineradora do município de Barro Alto. Os repasses da multinacional já estão sendo feitos e vão totalizar R$ 34,9 milhões. Estes recursos servirão para a ampliação, manejo e criação de UC’s e pagamento de desapropriações de terras.
Leonardo Vilela também vai encaminhar ao presidente do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização, Giuseppe Vecci, documento para análise e deliberação sobre a proposta de interesse da Semarh em realizar uma parceria com o setor privado para a gestão do Peamp. A empresa será responsável pela gestão do parque.
O secretário do Meio Ambiente encaminha ainda uma minuta de decreto à Procuradoria Geral de Goiás (PGE) que cria limitações administrativas em áreas do município de Itajá, visando realizar estudos para a implantação de uma Unidade de Conservação no local. Esta UC será a primeira na região Sudoeste, em uma das poucas áreas de Mata Atlântica em Goiás, e deve contar com quatro a cinco mil hectares de extensão.
Leonardo Vilela também vai enviar à PGE uma minuta de decreto que regulamenta e incentiva a criação de Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPNs) estaduais, uma espécie de unidade de conservação em terras privadas. A medida não onera o Estado com desapropriações e o proprietário de terras que cria uma RPPN recebe uma série de vantagens em financiamentos e desonerações de impostos do Estado.
Meia Ponte
Por sua vez, o governador Marconi Perillo vai autorizar a criação do grupo de trabalho (GT) responsável pelos estudos para a criação do Parque do Meia Ponte, em Goiânia. O GT será coordenado pela Semarh e deve contar ainda com a participação de representantes da Saneago, Secretaria de Cidades e Secretaria Metropolitana. O Parque do Meia Ponte possui três objetivos principais: garantir a captação de água pela Saneago, recuperar a qualidade das águas do rio e garantir mais qualidade de vida à todos os moradores da Grande Goiânia.
Marconi Perillo também vai assinar decreto de utilidade pública de áreas para fim de desapropriação, para implantar o Parque Estadual do Descoberto, no município de Águas Lindas de Goiás, na região do entorno do Distrito Federal. São 1935 hectares de área que vão proteger o Lago do Descoberto. Neste caso, um grupo de trabalho também será criado com representantes da Sema
rh, Saneago, Caesb e Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Outro decreto a ser assinado pelo governador vai declarar de utilidade pública uma área de 2838 hectares que vai compor o Parque Serra de Jaraguá. Marconi Perillo também vai oficializar a criação do Parque do João Leite, anunciado oano passado por Leonardo Vilela.
O parque vai proteger o reservatório de água que abastecerá Goiânia. Um programa de reflorestamento será implantado no Parque do João Leite, cumprindo os objetivos do Programa Compensar Ambiental, que consiste em ações de compensação das emissões de gás carbônico emitidas pelas atividade administrativas do Governo.
Goiás implanta o maior programa de saneamento rural do Brasil
O governador Marconi Perillo e o secretário do Meio Ambiente, Leonardo
Vilela, vão anunciar o início do maior programa de saneamento rural do País. Uma ordem de serviço para a criação do grupo de trabalho (GT) responsável pelo programa será assinada às 8h30 desta segunda-feira, dia 16, durante a reabertura do Parque Altamiro de Moura Pacheco. Este grupo será formado pela Semarh, Secretaria das Cidades, Emater e Agência Rural, e deverá elaborar um plano para que o programa atinja 100 mil propriedades rurais, que deverão receber as fossas sépticas biodigestoras.
Essas fossas são um equipamento de baixo custo e fácil instalação. A proposta é que elas comecem a ser instaladas nas propriedades rurais próximas ao reservatório do João Leite e também nas propriedades ao longo de toda extensão do Rio Meia Ponte. O custo total para a instalação dos equipamentos em todas as 100 mil localidades é estimado em R$ 25 milhões.
Sistema busca tornar a irrigação sustentável
Os anúncios a serem feitos na segunda-feira, dia 16, incluem ainda o Projeto Goiás Irriga Sustentável. O projeto visa regularizar o uso da água no setor de irrigação, o maior usuário de recursos hídricos. Outro objetivo é gerar dados para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e para uma efetiva gestão das águas. O convênio está ligado ao Cadastro de Irrigantes do Estado de Goiás, e servirá também para a elaboração do Plano Diretor de Irrigação do Estado de Goiás, pela Seagro.
O governador vai assinar ordem de serviço que cria o grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Ações do Governo do Estado de Goiás Para a Conservação e Aproveitamento do Potencial Hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, a ser coordenado pela Semarh, e composto por representantes de diversas Secretarias. O GT vai trabalhar com diretrizes que envolvem comunicação e educação ambiental; monitoramento da quantidade e qualidade das águas; Programa Produtor de Águas da Bacia; gestão integrada e participativa; gestão dos resíduos sólidos; ampliação do tratamento de efluentes; e sustentabilidade técnica e financeira do projeto.
O projeto vai abranger toda a bacia do Rio Meia Ponte, trazendo benefícios econômicos e sociais para os mais de 2 milhões de goianos que residem nos 39 municípios que compõem a bacia.
O governador e o secretário Leonardo Vilela também vão empossar as Diretorias Provisórias dos comitês de bacia hidrográfica dos afluentes goianos do Baixo Paranaíba e rios Corumbá, Veríssimo e porção goiana da bacia do rio São Marcos. Essas diretorias devem iniciar o processo de mobilização para instalação dos Comitês.
A ação é mais um passo no processo de implementação do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás, ação retomada pelo Governo do Estado e pela Semarh no ano de 2011, com a criação de 3 novos Comitês e a reativação da Diretoria Provisória do Comitê do Rio dos Bois que não havia sido instalado. Com essas ações a área do Estado coberta por Comitês de Bacia saltará de 3,5% para aproximadamente 45% do território goiano. Estes dois novos comitês abrangem uma área em torno de 27% da área do Estado, contam com 36% da população goiana e abrangem o território total ou parcial de 62 municípios.
