Na última quinta-feira (20), o Conselho Temático de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, liderado pelo empresário Eduardo Zuppani, promoveu a live “Transação Tributária: O que é e como Fazer”, com transmissão via Zoom Cloud Meetings. O encontro virtual contou com palestras dos especialistas Theo Lucas Borges de Lima Dias, procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e coordenador-geral da Dívida Ativa da União (GDAU) e do FGTS; e Marcos Hübner Flores, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e coordenador-geral de Administração do Crédito Tributário.
O meeting, que marcou realização de reunião extraordinária do colegiado, buscou orientar empresários, contadores e advogados tributaristas sobre as modalidades do programa de Transação Tributária na RFB e PGFN, além de abordar aspectos da iniciativa QuitaPGFN, programa de quitação antecipada de transações e inscrições da Dívida Ativa da União que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal, diante da atual situação de crise econômico-financeira e da momentânea dificuldade de geração de resultados por parte dos contribuintes.
De acordo com Marcos Hübner, estimativas da Receita Federal mostram que o passivo tributário de 112,5 mil contribuintes supera a casa de R$ 1 trilhão, que podem ser negociados pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O valor refere-se aos editais da RFB 1 e 2, destinados a créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis, e à possibilidade de Transação Individual, quando o contribuinte apresenta proposta, instruído com documentação comprobatória e causas da situação econômica e financeira. Esta última opção beneficia cerca de 10 mil contribuintes, que podem parcelar a dívida em até 145 vezes, de acordo com a capacidade de pagamento.
Entretanto, o auditor-fiscal alerta que a adesão ao programa ainda é tímida. Segundo ele, até terça-feira (18/10), pouco mais de 1.300 contribuintes fizeram a opção pela negociação via e-CAC.
Na avaliação do procurador Theo Lucas Borges, a Transação Tributária veio para revolucionar o modo como a PGFN se relaciona com o contribuinte e, na pandemia, possibilitou um melhor atendimento, diante das dificuldades que se apresentavam. “A Transação Tributária trouxe isonomia. Diferente do Refis tradicional, que é linear, nela existe um corte pensado para cada contribuinte, já considerando um desconto atrelado à capacidade de pagamento de cada um.”
Dados consolidados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até outubro de 2022 mostram que quase R$ 3,5 bilhões já foram negociados da Dívida Ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, foram formalizados 1.488.187 acordos e quase 4 milhões de inscrições foram transacionadas.
O representante da PGFN destacou ainda que, até 31 de outubro, os contribuintes em débito podem optar pelo programa QuitaPGFN, que tem condições diferenciadas, considerando as dificuldades enfrentadas no período pandêmico. “Quem tiver a oportunidade de optar pelo programa, vale a pena fazer”, aconselhou.
A partir de 1º de novembro, entra em vigor a opção de Transação Individual Simplificada, meio termo que envolve juízo de discricionariedade do PFN a partir de modelos pré-configurados. A negociação será virtual, por meio do sistema “Regularize”, com desconto de acordo com capacidade de pagamento e assinatura do termo simplificada, mediante pagamento do Darf inicial.
Para o presidente do Conat, Eduardo Zuppani, a discussão do tema foi muito importante para os membros do colegiado, com disseminação de informações relevantes a profissionais que atuam na área tributária de empresas. “Esse entrosamento entre contribuinte, Receita e PGFN precisa ser permanente. Estamos à disposição para estreitar esse diálogo com a classe empresarial”, destacou.
