O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás), lança nesta segunda-feira (28/9) a Plataforma Mapa Goiano.
Trata-se de um mecanismo interativo que fornece um panorama geral do cenário da cultura no Estado. Dentre suas funcionalidades está o cadastro de trabalhadores e espaços culturais para armazenar, organizar e difundir informações relativas ao setor, o que torna o mapa, também, um guia cultural permanente à disposição da sociedade.
A ferramenta servirá, ainda, para a aplicação da Lei Aldir Blanc (nº 1.075/2020), nos incisos I (relativo às três parcelas de R$ 600,00 previstas a trabalhadores informais da cultura) e III (referente a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural) de responsabilidade dos Estados.
Para o secretário de Estado da Cultura, Adriano Baldy, o lançamento do Mapa Goiano encerra um ciclo de trabalho e inicia uma nova força tarefa. “Tivemos que cumprir várias etapas, atendendo às recomendações federais, para evitar imprevistos que pudessem atrasar o grande objetivo do mapa nesse momento, que é levar o auxílio financeiro para nossos artistas e apoiar entidades e projetos ligados à cultura”, explica.
A nova fase à que o secretário se refere é a de cadastrar os profissionais da cultura, e, em seguida, fazer o mapeamento analítico dos trabalhadores que estão aptos a receber o benefício pela lei federal. “Somente a partir desse trâmite é que o Estado poderá dar início ao pagamento do auxílio”, ressalta Adriano Baldy.
Lei Aldir Blanc
A Lei de Emergência Cultural nº 1.075/2020 foi criada para amenizar o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19 ao setor cultural, um dos mais afetados com as restrições de isolamento social.
Serão destinados R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal na forma de benefício aos trabalhadores culturais de todo o Brasil. Para Goiás, são previstos R$ 98,2 milhões, dos quais R$ 49,1 milhões para projetos da Secult e R$ 49,1 milhões para os municípios.
A Plataforma Mapa Goiano foi pensada também para ajudar os municípios na aplicação dos incisos II e III, de suas responsabilidades. Assim, caso o município queira, poderá utilizar a base de dados do Mapa Goiano para cadastramento dos Espaços de Cultura (inciso II) em seus próprios editais (inciso III).
Inscrições e cadastramento
Inicialmente, serão abertos 10 dias para inscrição na Plataforma Mapa Goiano e solicitação do benefício. Após essa etapa, a equipe de Planejamento e Fomento à Cultura da Secult Goiás irá fazer a análise quantitativa do número de inscritos aptos a receber o auxílio. O objetivo é saber quanto do montante será necessário para atender a esta demanda.
No caso de restar recurso, novo período de inscrição será aberto.
Com os cadastros, as prefeituras poderão solicitar a adesão ao Mapa Goiano, para, então, operarem o sistema de suas cidades e assinarem um termo de cooperação com a Secult, já disponível no site da pasta. Até o momento, 40 cidades manifestaram interesse em aderir à ferramenta.
Comunicação Setorial da Secult Goiás – Governo de Goiás
